As provas sumiram
Gravações que sustentavam ação no STF contra o deputado Edson Giroto e o filho do governador de Mato Grosso do Sul desaparecem e comprometem a atuação da Justiça

O BENEFICIÁRIO
O governador André Puccinelli teria comandado esquema
para neutralizar o candidato do PT, Semy Ferraz
No dia 19 de outubro de 2011, uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, pôs sob suspeita a segurança do Judiciário na proteção de provas que sustentam processos. O despacho da ministra refere-se à ação penal 605, que investiga o esquema comandado pelo governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), para neutralizar o adversário Semy Ferraz (PT), que disputava uma vaga de deputado estadual e fazia críticas abertas a ele na campanha de 2006. O processo tramitava havia cinco anos no STF, quando a ministra percebeu que as gravações que subsidiavam a denúncia feita pelo Ministério Público Federal haviam sido retiradas da ação e substituídas por dois DVDs vazios. Ao notar o sumiço dos áudios, Cármen Lúcia pediu as cópias das gravações desaparecidas e mandou apurar quem são os culpados pelo extravio de provas em benefício dos acusados. O fato inviabiliza a continuidade das investigações, pois o STF tem de atestar a autenticidade de grampos telefônicos antes de julgar o caso. “Oficie-se à 5ª Vara Federal de Campo Grande, requisitando o envio de cópias das mídias não localizadas e cuja responsabilidade deverá ser apurada”, diz a ministra.
De acordo com denúncia do MP Federal, o governador de Mato Grosso do Sul, seu filho, André Puccinelli Júnior, e seus assessores “idealizaram um plano para imputar falsamente” ao adversário do PT a acusação de crime eleitoral. Nas gravações feitas pela Polícia Federal, Puccinelli Júnior conversava com assessores e com o deputado federal Edson Giroto (PMDB-MS) sobre uma falsa lista de eleitores que seria usada para acusar o candidato do PT de compra de votos. Com base nesses diálogos, em setembro do ano passado o MP pediu a condenação de cinco pessoas por denunciação caluniosa, entre elas o próprio Giroto e o filho de André Pucinelli.
INVESTIGAÇÃO

Em despacho, a ministra Cármem Lúcia manda apurar
quem são os culpados pelo extravio das provas
O sumiço das fitas revelou falha na condução do caso pelo próprio STF, que não tinha feito cópias de segurança das gravações e não sabia sequer informar se as originais haviam de fato chegado ao Supremo. O problema agitou os órgãos administrativos e o clima de dúvida persiste, já que até agora ninguém conseguiu descobrir em que momento as provas foram retiradas do processo. “Pode ter sumido em qualquer lugar. Mas alguém recebeu a mídia vazia e fez de conta que não viu”, resume um alto funcionário do Supremo. Há 22 anos no STF, o ministro Marco Aurélio Mello ressalta a gravidade do fato e diz que são raros os registros de falhas como essa. Segundo ele, a responsabilidade de quem retirou a prova deve ser apurada, porque atrapalhar o trabalho da Justiça configura crime grave. “Uma vez, um sujeito engoliu uma promissória que constava no processo. Ele foi responsabilizado. Acho que o STF tem de investigar, pois essa prática impede o desfecho das ações”, diz ele.
As conversas entre o grupo de sustentação da campanha de André Puccinelli ao governo renderam cinco DVDs. Dois sumiram. Mas é justamente o que foi gravado nos dias 29 e 30 de setembro de 2006 com as conversas do filho do governador que não integra mais o processo. Segundo Semy Ferraz, o áudio desaparecido é o que mais compromete o clã de Puccinelli. “Todo mundo ficou perplexo com isso. Como parte na ação, eu tive acesso a tudo no início das investigações e não entendo como uma prova tão importante não chegou ao STF”, diz ele. Os advogados de Semy entraram com uma petição sugerindo ao STF que peça à PF as gravações originais, que estariam em poder do delegado que iniciou as investigações e teria cópias guardadas. A ministra Cármen Lúcia ainda não se posicionou sobre esse pedido. Se o fizer e receber as cópias, o processo vai ganhar novo fôlego e poderá, enfim, ser concluído. Para o bem da imagem do Judiciário

TRAMA
Segundo o MP, o deputado Edson Giroto criou uma
lista de eleitores para prejudicar adversário

Chefes de Estado dos cinco países do Brics reunidos em Nova Déli, na Índia: Dilma Rousseff, presidente russo Dmitry Medvedev, primeiro-ministro indiano Manmohan Singh, presidente chinês Hu Jintao e presidente sul-africano Jacob Zuma.
No caso da Síria, os cinco países pedem no comunicado final do encontro "o fim imediato da violência e das violações dos direitos humanos" e a promoção do diálogo que "reflita as aspirações legítimas de todos os setores da sociedade síria", assim como o respeito de sua "independência, integridade territorial e soberania".

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"Nosso objetivo é facilitar um processo político inclusivo liderado pelos sírios", afirma o texto, no qual os Brics manifestam apoio aos esforços conjuntos da ONU e da Liga Árabe com este objetivo.

"Estimulamos o governo sírio e a todos os setores da sociedade síria que demonstrem desejo político de iniciar um processo assim, o único que pode criar um novo entorno para a paz", afirma o comunicado.

Sobre o Irã, os Brics afirmam que não é possível permitir uma escalada do conflito, pois as "consequências desastrosas" não beneficiariam ninguém.

Depois de reconhecer "o direito do Irã ao uso de energia nuclear com fins pacíficos" que respeite as obrigações internacionais, defendem uma solução por meios políticos e diplomáticos, assim como o diálogo entre as partes envolvidas, incluindo a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e Teerã, "em conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações.

No campo econômico, os Brics não fecharam acordo sobre o apoio a um candidato para presidir o Banco Mundial.

No comunicado final, os cinco países se limitaram a saudar as candidaturas do "mundo em desenvolvimento", mas reiteraram que a escolha dos chefes do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional deve acontecer com base nos méritos dos aspirantes.

Três candidatos disputam a sucessão do americano Robert Zoellick à frente do Banco Mundial: a ministra das Finanças da Nigéria, Ngozi Okonjo-Iweala, o médico e antropólogo americano de origem coreana Jim Yong Kim, presidente de Dartmouth College, e o colombiano José Antonio Ocampo, professor na Universidade de Columbia.

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